Há diversas definições do que seria o Direito. Para todos os gostos: conservadores, moderados e progressistas. Dinossauros ou atualizados. Há até quem negue o Direito, augurando o fim do Estado. Para um polêmico jurista pernambucano, Direito seria tudo aquilo que dizem os Tribunais; posto que há inúmeras manifestações do direito e a lei nem sempre é a melhor delas. Daí, o Direito seria um fenômeno pretoriano. Há os positivistas, os pós positivistas e os neoconstitucionalistas. Eu tenho identificado o surgimento de um novo ‘pensamento jurídico’ que se forma para dar sustentação ‘a nova ordem mundial.’ As Constituições teriam uma ‘espinha dorsal’ em comum, uniformizando o campo político e planificando a economia. Para não gerar polêmica ideológica, o que não é o objetivo, pelo menos aqui nesse espaço, não vou mergulhar mais profundo no tema, preferindo navegar por oceano de águas rasas. Em suma, Direito é norma de conduta. Literatura trata da conduta das pessoas. Logo, direito e literatura caminham juntos. É um vasto mundo. Direito e Literatura, novo olhar na hermenêutica jurídica: A compreensão do Direito a partir da literatura. O jurista potiguar Marcelo Alves é pioneiro na terra de Potiguaçu no enfrentamento do tema.
O nome do empresário Paulo de Paula está sendo citado nos bastidores da política como uma das alternativas para enfrentar a governadora Fátima Bezerra, do PT, mas eleições do próximo ano representando a chamada terceira via na sucessão do governo do Rio Grande do Norte. Paulo de Paula estaria sendo sondado através de lideranças do novo partido que surgirá com a fusão de PSL e DEM, denominado União Brasil. O ex-senador José Agripino, que será um dos líderes da nova legenda, estaria à frente das articulações no Estado, já que é defensor de uma chapa alternativa de oposição à governadora e ao sistema bolsonarista. Consta ainda, na suposta chapa alternativa, além do nome de Paulo de Paula para governador, a presença do ex-prefeito agripinista, Leonardo Rêgo para vice-governador e o empresário Haroldo Azevedo para senador, representando o empresariado norte-rio-grandense. Tudo indica que na sucessão da governadora Fátima Bezerra, do PT, aparecerá um nome forte e competitivo representando o empresariado com possibilidades de crescimento no transcorrer da campanha eleitoral. Esse nome poderá ser o do empresário Paulo de Paula, avaliam especialistas da política local. Outros nomes foram citados como postulantes ao cargo de governador a exemplo de Flávio Rocha e Marcelo Alecrim mas ambos descartaram a possibilidade de disputar o cargo de governador do Rio Grande do Norte. Enquanto as articulações intensificam-se, tem-se como certa no momento a pré-candidatura da governadora Fátima Bezerra. Outra coisa praticamente certa no sistema governista é a saída do vice Antenor Roberto e do senador Jean Paul Prates. Deverão ceder os espaços para partidos aliados. Antenor Roberto, que preside um partido inexpressivo no Estado – o PC do B – deve disputar mandato de deputado estadual, enquanto Jean Paul quer ir para a Câmara Federal
O secretário Carlos Eduardo Xavier (Cadu) deverá mesmo ser candidato a deputado federal no pleito do próximo ano, com chances reais de vitória. Cadu é auditor fiscal, um técnico competente e o secretário do governo melhor avaliado pelo desempenho positivo à frente da Secretaria Estadual de Tributação. Ele foi convidado pela governadora Fátima Bezerra para integrar sua equipe com a árdua missão de recuperar as finanças públicas do Estado.
Melhorou a arrecadação, está pagando atrasados e mantendo o calendário de pagamento do funcionalismo em dia. Com isso, Carlos Eduardo Xavier credenciou-se a disputar um cargo eletivo em 2022. Entretanto, existe um problema complicado, mas paradoxalmente salutar a ser administrado pela governadora: outros petistas desejam disputar mandato federal. Jean Paul Prates, Natália Bonavides, Fernando Mineiro (possivelmente) e Samanda Alves, assessora mais próxima da governadora Fátima Bezerra.
E aí, quem terá o apoio ostensivo da governadora? Além do senador Jean Paul Prates, deverá deixar a chapa majoritária para disputar mandato proporcional o atual vice-governador Antenor Roberto, que tem como alternativa disputar uma vaga não Assembleia Legislativa. Os dois – Jean e Antenor – devem ceder os seus respectivos lugares para possíveis futuros aliados, possivelmente do MDB.
Principais lideranças políticas mais influentes do Rio Grande do Norte, entre elas a governadora Fátima Bezerra (PT), prefeito Álvaro Dias (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulo Freire, além dos ex-senadores José Agripino (DEM), Garibaldi Filho (MDB) e ex-prefeito Carlos Eduardo, estão intensificando as articulações políticas visando o pleito do próximo ano. Constam ainda dessa lista Rogério Marinho, Fábio Faria, o deputado general Girão Monteiro e Benes Leocádio.
A governadora Fátima Bezerra precisa equilibrar o processo pré-eleitoral atraindo um companheiro de chapa para vice e outro nome com densidade eleitoral para senador. Na disputa interna entre Garibaldi Filho ou Carlos Eduardo para senador de Fátima Bezerra, parte da própria família Alves não aceita a indicação do ex-prefeito de Natal sob a alegação de que Garibaldi está melhor nas pesquisas. Entretanto, tudo indica que a indicação de Walter Alves para vice de Fátima Bezerra está consolidada.
Na oposição, percebe-se um grande silêncio, mas capaz de gerar fatos que possam criar novas alternativas para o governo do Estado e para o Senado. O deputado Benes Leocádio diz que continua pré-candidato, mas essa semana foi surpreendido com declarações da deputada do seu partido, o Republicanos. Eudiane Macedo declarou que ele (Benes), havia retirado sua postulação. O fato é que a oposição não consegue se unir. Continuando o impasse entre Fábio Faria e Rogério Marinho, o próprio Benes afirma que não irá para aventura política. A informação é de que Benes poderá disputar mandato de deputado estadual. Outros nomes pelo sistema “bolsonarista” para o governo do Estado são o prefeito Álvaro Dias e o general Girão Monteiro, parlamentar mais próximo do presidente Jair Bolsonaro que tem desempenhado um bom trabalho no seu primeiro mandato. Álvaro Dias declarou há algum tempo que não será candidato a governador, mas tem deixado o radicalismo das declarações para assumir uma narrativa diferente. De flexibilização, digamos assim. Num certo momento, Álvaro Dias ao ser questionado por um jornalista inverteu a pergunta: “quem é que não quer ser governador do seu Estado”. A continuar essa briga interna na oposição, quem sairá ganhando é a governadora Fátima Bezerra, que também precisa se organizar para não ser surpreendida. Fátima tem uma alta rejeição e precisa administrar esse ônus com competência, além das alianças e substituições que precisa fazer para potencializar sua recandidatura. Política é uma arte e como tal precisa ser bem trabalhada. É esperar.
O raivoso e tendencioso senador Renan Calheiros protagonizou um espetáculo midiático deprimente na relatoria de uma CPI inócua e desproposital com premeditados fins politiqueiros para atingir e prejudicar o presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo especialistas, não existem motivos nem base jurídica para incriminar o presidente. Uma CPI séria e isenta não deve ser instalada com o propósito único de incriminar alguém, mas investigar se houve desvios de conduta do chefe do governo na condução de um processo de combate – no caso – a uma pandemia, seja ele quem for.
O presidente Jair Bolsonaro tem momentos de excessos verbais, mas nunca de erros deliberados para prejudicar quem quer que seja, principalmente brasileiros. Isso não entra na cabeça de ninguém que tenha bom-senso. Um despropósito é caracterizar Jair Bolsonaro como genocida. Um exagero sem limite. Essas e outras atitudes irresponsáveis e intempestivas levaram a CPI – chamada do ódio – ao descrédito e ao ridículo, notadamente quando se verifica na relação de participantes figuras sem a mínima credibilidade, conhecidas e repudiadas pelo povo brasileiro, a exemplo de Renan Calheiros, seu principal personagem. Em vez de instalarem a CPI do absurdo os senhores senadores deviam estar trabalhando nas reformas estruturantes que o Brasil precisa para se modernizar e retomar o seu desenvolvimento. Com isso, Renan Calheiros e seus pares entraram na contramão da história. Tristemente.
