Antes de qualquer argumento contestatório e por exercer a Medicina desde os meus anos iniciais de formação acadêmica, deixo claro que sou a favor da vacinação. Porém, ante a absurda, abusiva e autoritária determinação do Governo do Estado em favor da exigência do chamado “Passaporte Vacinal” aos servidores públicos do nosso estado, por meio de um Decreto, manifesto-me contrário a tal resolução, entendendo que viola os direitos individuais do cidadão. O decreto não é o meio constitucional adequado para a medida que viola direitos fundamentais como igualdade perante a lei e livre exercício do trabalho. É inadmissível que o servidor público seja constrangido e forçado a tomar vacina contra a própria vontade. Cabe à nossa classe política, pelos devidos meios legais e institucionais, refutar tal excesso. Não negligenciarei o nosso maior direito: o da liberdade de escolha.
O empresário Haroldo Azevedo (sem partido), deverá ser o nome indicado para unir a oposição do Rio Grande do Norte na disputa pelo governo do Estado contra a petista Fátima Bezerra nas eleições desse ano. A informação que circula nos meios políticos é de que os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), disputarão a vaga atualmente ocupada no Senado por Jean Paul Prates, do PT. Rogério, vai se filiar ao PL do presidente Jair Bolsonaro e Fábio ao PP, presidido nacionalmente pelo ministro Chefe do Gabinete Civil da presidência da República, Ciro Nogueira. O empresário Haroldo Azevedo tem feito visitas ao interior do Estado massificando seu nome, conversando com a população e apresentando ideias e projetos para melhorar o Rio Grande do Norte se for eleito governador do Estado. Entre elas, Haroldo destaca a modernização da administração pública para prestar melhores serviços à população norte-rio-grandense. Empresário dos setores de construção civil e da comunicação, Haroldo tem uma vasta experiência em gestão privada que pode ser usada com êxito na administração pública. Segundo uma fonte próxima à oposição, a estratégia que será adotada para derrotar o PT é poderosa. Consta que terá a participação ostensiva de uma forte rede de televisão e de segmentos representativos do empresariado. Consta ainda, que será feita uma campanha de comparação, destacando os equívocos e desmandos dos governos – Lula e Dilma – com o atual governo, que segundo a mesma fonte, tem resgatado a dignidade e a autoestima do povo brasileiro, notadamente da população nordestina. “O desafio inicial do futuro candidato será unir a oposição, para posteriormente vencer as eleições e recuperar o Rio Grande do Norte”, assegura a fonte que prefere não se identificar.
Nestes tempos de graves dificuldades financeiras por que passa a grande maioria da população brasileira, muitas famílias da qual não conseguem sequer amealhar o pão de cada dia, uma reivindicação da Associação Cearense de Magistrados (ACM), chama a atenção: a “insustentável situação remuneratória” por que passam os magistrados, deverá ser discutida em assembleia extraordinária agendada para o dia 21 de janeiro próximo, em razão da falta de resposta aos pleitos de mais de duzentos juízes da categoria com ameaças de paralisação das suas atividades caso não sejam atendidos nas suas pretensões de aumento salarial formuladas há vários meses ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o TJCE, um magistrado de entrância inicial recebe R$ 30,4 mil e um desembargador, R$ 35,4 mil, isso sem falar na extensa lista de verbas adicionais, como, auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, ajudas de custo e muita outras, que somados, elevam os vencimentos mensais a R$ 50, R$ 60 mil, ou até mais que isso. Convenhamos, nada mal num país em que 70% da população ganham até dois salários-mínimos (cerca de R$ 2,4 mil/mês) e 90% têm renda inferior a R$ 3,5 mil/mês. Ressalte-se que a Constituição limita o pagamento de salários no funcionalismo ao que ganha um ministro do STF – R$ 39,3 mil. Em muitos casos, porém, órgãos públicos conseguem driblar a regra ao incluir vantagens, como as verbas indenizatórias, que não entram nesse cálculo. Abrigadas nesse título, com frequência são notificados pela imprensa deste país, casos em que os magistrados, a título de conversão de licenças-prêmio (descanso remunerado por até 3 meses a cada 5 anos) – um terço de férias (abono pecuniário), auxílio-natalidade, ajudas de custo e folgas, não gozadas, em dinheiro, elevando o contracheque a R$ 400, R$ 500 mil em um único mês. Um escárnio em relação aos demais servidores públicos e aos empregados da iniciativa privada que não desfrutam dessas mordomias. Citamos o caso dos magistrados do Ceará, porém, essas mordomias pululam em todos os estados da Nação, dos mais pobres aos mais ricos, sem exceção. Não custa lembrar que essa casta de privilegiados está há dois anos em trabalho remoto, em casa, sem data para voltar ao labor presencial, sendo que, por conta disso, a carga de serviço foi severamente reduzida. Funciona assim: quando estão cansados de nada fazer, sentam na frente de um computador e “dão duro” durante algumas horas do dia. Quando se “cansam”, deixam as tarefas para depois. Afinal, trabalhar em casa é entediante, não é verdade? A categoria criou mais uma distorção no serviço público do Brasil: a jornada de trabalho de duas ou de três horas por dia. Como não há quem fiscalize, e quando há, os chefes fazem vista grossa, assim permanecerão indefinidamente até que a pandemia cesse sabe-se lá quando. Não à toa, as viagens e os passeios turísticos desses personagens tornaram-se mais frequentes na pandemia. Os tribunais que abrigam esses servidores funcionam em prédios suntuosos e confortáveis, e, na atualidade, encontram-se, habitados por fantasmas, com pouca ou nenhuma serventia. As cortes que abrigam essa imponente categoria do setor público são as mais caras da esfera do serviço público brasileiro. Na verdade, desde o início da pandemia da Covid, o cidadão brasileiro que depende dos serviços dessas autoridades não se ressentiu da falta deles no trabalho presencial. E aí fica a pergunta: por que tantos investimentos em obras caríssimas, se o trabalho em home office com o advento da internet surte o mesmo efeito? Será que as autoridades que gerenciam os recursos públicos ainda irão permitir aberrações como essas? ou seja, despejar recursos públicos na construção de novas edificações para o deleite dos magistrados?. 19/01/2022
O ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que é um dos fundadores do então PMDB, atualmente MDB, vai deixar o partido e deve assinar a ficha de filiação do PDT, consolidando assim o seu rompimento político-familiar com o primo Garibaldi Filho e com o deputado Walter Alves, filho do ex-senador, depois de quase 50 anos de convivência nos palanques do PMDB. Walter sente-se traído por Henrique e deverá ser o companheiro de chapa da petista Fátima Bezerra na condição de vice-governador. Henrique, entretanto, contesta os argumentos de Walter e Garibaldi garantindo não ter havido traição, mas circunstâncias da política as vezes inevitáveis, quando deixou de votar em Walter para deputado federal para apoiar Benes Leocádio na última eleição. Agora, Henrique Eduardo junta-se ao ex-prefeito de Natal, Carlos Alves tentando uma aliança com o PT, o que não tem sido fácil porque segmentos do partido não aceitam tantos Alves na chapa com a governadora. O senador Jean Paul Prates, candidato natural à reeleição, não concorda ser substituído na disputa por Carlos Alves, considerado um desagregador do esquema petista. A deputada Natália Bonavides, que também não quer o ex-prefeito na chapa, alega, inclusive, que Carlos fez campanha e votou em Jair Bolsonaro. O ex-prefeito de Natal está sendo responsável por desavenças no PT ao tentar tomar o lugar de Jean Paul Prates, que está reagindo com veemência. O único defensor do nome de Carlos Alves é o vice-governador Antenor Roberto, que sem voto e sem agregar capital eleitoral a chapa de Fátima, deverá ser substituído pelo deputado Walter Alves, do MDB. Ainda no sistema da governadora Fátima Bezerra estão se digladiando por espaço o secretário Jaime Calado e o deputado João Maia, irmão da senadora Zenaide Maia e cunhado de Jaime Calado, que quer disputar mandato de deputado federal, contrariando os desejos de João Maia que quer a reeleição.
Deputados federais do Rio Grande do Norte de partidos à “direita” estão articulando a formação de um bloco partidário, chamado inicialmente de “chapão” para facilitar suas reeleições, levando o maior número possível de parlamentares de volta à Câmara Federal no pleito deste ano. A principal preocupação são as mudanças na legislação eleitoral que aumentou significativamente o coeficiente eleitoral, tornando o processo eleitoral de reeleição bastante difícil para os atuais detentores de mandato. Estão fora dessa articulação os deputados do PT e do Solidariedade, que em tese têm situação mais confortável na busca da reeleição. No sistema considerado de “direita” estão os deputados Girão Monteiro (PSL), Benes Leocádio (PTC), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP), João Maia (PR) e Carla Dickson, suplente que está substituindo o deputado Fábio Faria, licenciado para ser ministro das Comunicações do atual governo. O deputado General Girão Monteiro (PSL), que deverá trocar de partido, poderá ser o nome do sistema “bolsonarista” para disputar o governo do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano. O general-deputado exerce o seu primeiro mandato e tem feito um bom trabalho representando o Estado na Câmara Federal. Além disso, o nome da bancada federal mais identificado com o presidente Jair Bolsonaro é o do general Girão pelo fato de ser militar. De acordo com especialistas da política, o maior desafio do provável candidato a governador, general Girão, será unir a bancada oposicionista para enfrentar a petista Fátima Bezerra, do PT, com chances reais de vitória.
