Categoria: Política

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 655/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que determina a instalação de placas informativas nos semáforos do município para esclarecer sobre a permissão de avanço do sinal vermelho entre 23h e 5h, desde que o veículo esteja a até 30 km/h.

A proposta altera a Lei nº 523/2018, que já trata do tema, e busca garantir que os motoristas estejam cientes dessa exceção, contribuindo para a segurança viária. As placas deverão ser instaladas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A medida vale apenas para vias municipais e não se aplica a rodovias estaduais e federais que cruzam a capital.

O vereador Matheus Faustino (União), relator da matéria, destacou a relevância do tema: “É um direito que poucas pessoas conhecem. A proposta é justamente informar à população que é permitido ultrapassar o semáforo no vermelho, desde que em até 30 km/h. Muita gente desconhece essa possibilidade, especialmente motoristas de aplicativo, que mais circulam na madrugada”.

Também foram aprovados outros dois Projetos de Lei. O PL 232/2024, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que trata da veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo da cidade. E o PL 380/2024, de proposição do vereador Chagas Catarino (União), que institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito.

Menores de idade nos transportes por aplicativos

Durante a reunião da Comissão de Transportes, a vereadora Samanda Alves (PT) pediu vistas ao PL 035/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais em veículos de aplicativos e táxis no município.

Segundo a parlamentar, a proposta exige um exame mais aprofundado devido à divergência em relação ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Fizemos o pedido de vistas para analisar melhor, porque o projeto propõe a restrição até os 14 anos, mas o ECA considera criança até os 12 anos de idade. Já conversei com representantes da Uber nacional, que também sugerem essa mudança. Precisamos ouvir especialistas para contribuir de forma mais assertiva”, explicou Samanda.

Também participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Leo Souza (Republicanos); o vice-presidente, vereador Eribaldo Medeiros (Rede); e o vereador Subtenente Eliabe (PL).

O senador Rogério Marinho (PL) discursou neste domingo (6) durante o ato, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, e diante de milhares de apoiadores vestidos de verde e amarelo, reforçou o pedido por anistia aos presos do 8 de janeiro, criticou o governo do presidente Lula (PT) e defendeu a legitimidade do Congresso Nacional para tratar do tema.

Durante seu discurso, ele afirmou que o Brasil vive um momento de “perseguição política” e que é preciso restabelecer o equilíbrio institucional. Ele destacou que o Congresso Nacional tem a legitimidade para conceder anistia e criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A anistia que está sendo vilipendiada por aqueles que não querem a reconciliação do país. A anistia, na verdade, é uma prerrogativa do Congresso Brasileiro. Não pertence ao Supremo Tribunal Federal, não pertence ao Presidente da República, não pertence aos órgãos de imprensa. Pertence àqueles que são os legítimos donos do Brasil, que é o povo brasileiro”, declarou.

Líder da oposição no Senado, ele também atacou o governo Lula, chamando-o de “rancoroso” e acusando-o de não apresentar propostas reais para o país. Segundo ele, a atual gestão prefere desqualificar seus opositores ao invés de governar com responsabilidade.

“A população brasileira percebeu o engodo de dois anos atrás. Muitos já se arrependem do voto porque estão sofrendo na pele”, afirmou.

Marinho ainda denunciou o que chamou de “judicialização seletiva” no país. “Nós não podemos aceitar como normal que nós tenhamos uma justiça em que não há mais um juiz natural, em que não há o princípio da ampla defesa, em que o juiz que se diz vítima hoje preside o inquérito. E que nós estamos sendo julgados sem a prerrogativa de foro”, ressaltou.

O parlamentar reforçou que a anistia é uma prática histórica no Brasil, citando presidentes como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, e defendeu a necessidade de reconciliação nacional. “Ao longo da nossa história, o Brasil teve mais de 40 anistias desde 1822. Porque nós tivemos grandes homens governando esse país. Pessoas que tiveram o desprendimento de fazerem a conciliação e a pacificação do país. Desde os imperadores que passaram pelo Brasil, até os primeiros presidentes, até o ditador Getúlio Vargas, até o grande presidente Juscelino Kubitschek. Todos tiveram gestos de desprendimento e reconciliação. Mas o que falta no Brasil é a estatura de um líder”, concluiu.

Fonte: Tribuna do Norte

Os novos postulantes à Câmara Federal, Ezequiel Ferreira (PSDB), Dr Bernardo (PSDB) e Abrão Linconl (Republicanos), estão sendo cotados como prováveis eleitos nas eleições do próximo ano. Ezequiel é detentor de expressivo potencial eleitoral com capilaridade em todo o Estado, e por isso deverá ser um nome certo e possivelmente o mais votado na futura bancada federal do Rio Grande do Norte. Atual presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel, atualmente filiado ao PSDB, deverá mudar de partido filiando-se ao MDB do vice-governador Walter Alves.
A mesma coisa deverá acontecer com Dr Bernardo, médico bastante identificado com o setor de saúde. Ele tem intensa atuação política na região do Alto Oeste Potiguar, reduto onde era votado o ex-deputado Raimundo Fernandes.
Dr Bernardo exerce o seu segundo mandato de deputado estadual e conta com um grande potencial de votos em vários municípios do Rio Grande do Norte, principalmente na região do Alto Oeste.
Outro cotado é o atual presidente da Confederação Nacional da Pesca, Abrão Linconl, que já articula a efetivação de uma forte nominata para se eleger deputado federal tendo como base o setor pesqueiro do País.

Durante entrevista à Jovem Pan News na última sexta-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou especulações sobre a possível escolha de seu vice para as eleições de 2026.

“Estou namorando um cara do Nordeste há muito tempo — heteramente falando, né?!”, brincou o ex-presidente, sem revelar nomes.

A declaração reacendeu os rumores de que o senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) estaria sendo considerado para o posto. Marinho tem se mantido próximo a Bolsonaro e é uma das principais lideranças do partido na região, com forte articulação política e reconhecimento dentro da base conservadora.

Escolher um vice nordestino pode ser uma jogada estratégica para Bolsonaro, não apenas para tentar reduzir sua rejeição na região, mas também para sinalizar uma composição mais representativa e ampliar o diálogo e a base eleitoral em diferentes regiões do país.

Fonte: Portal 96 FM

A governadora Fátima Bezerra (PT) foi entrevistada nesta sexta-feira (04) por Anna Ruth Dantas na 94 FM. Além de uma prestação de contas do seu Governo, abordou questões políticas.

E a chefe do executivo estadual confirmou o secretário de Fazenda do seu Governo, Cadu Xavier, como pré-candidato a governador: “O nome de Carlos Eduardo Xavier surgiu de uma forma muito tranquila, muito espontânea, dentre de um ambiente de muito diálogo, muito fraterno, sincero e transparente, junto ao nosso partido, o PT, a Federação e nossos aliados, destacando o MDB, que é liderado pelo nosso vice-governador Walter Alves, que tem prioridade na disputa sucessória de 2026, até porque em saindo para o Senado –  e essa é tendência – o vice-governador assumirá o Governo a partir de 01 de abril (de 2026). Ocorre que o vice-governador já declarou que não deseja disputar a reeleilção.”.

Fátima fez elogios a Cadu: “É um nome muito preparado. Carlos Eduardo está comigo desde a campanha de 2018. Conhece o Governo como ninguém. Está conosco ao longo de seis anos e talento não lhe falta. Do ponto de vista técnico é muito preparado. Sensibilidade do ponto de vista social. Não tenho nenhuma dúvida de que é hoje um nome muito credenciado a cuidar da gestão do Governo do Estado”.

Fonte: Blog do Heitor Gregório