Categoria: Política

Para dar visibilidade à campanha Restituição Solidária 2025: Transformando Vidas pela Cidadania, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (09), uma audiência pública proposta pelo vereador Tony Henrique (PL). Na ocasião, representantes do poder público, de instituições filantrópicas e organizações não governamentais ressaltaram a importância da iniciativa promovida pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

A campanha Restituição Solidária engloba duas frentes: ‘Semeie o Futuro’, voltada para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e ‘Retribua Cuidado’, destinada ao Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (Fumapi). O objetivo é incentivar os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda para esses fundos, garantindo o financiamento de projetos sociais que impactam diretamente a vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Essa destinação é um ato de solidariedade que não gera custos adicionais ao contribuinte e tem um impacto significativo na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.

No momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para cada fundo, totalizando um percentual máximo de 6%. O valor é repassado diretamente da Receita Federal para os fundos municipais, garantindo transparência e segurança na aplicação dos recursos. O prazo para envio da declaração é 31 de maio de 2025.

O vereador Tony Henrique disse que é necessário divulgar para a população o trabalho de instituições que cuidam de crianças e pessoas idosas e necessitam de um olhar mais atento, pois são muitas as necessidades e a restituição solidária pode fazer a diferença. “A nossa expectativa é a melhor possível no sentido de aumentar o número de colaboradores. A intenção é dobrar os números da campanha do ano passado”, pontuou.

Na sequência, o secretário adjunto de Trabalho e Assistência Social de Natal, Anderson Lopes, falou que a pasta realiza um intenso trabalho de divulgação da Restituição Solidária na capital potiguar. “Entre as nossas prioridades está a divulgação, haja vista que muita gente ainda não sabe da existência dessa possibilidade de ajudar instituições sociais que desenvolvem relevantes serviços no município. Então, investimos forte em diversos formatos de comunicação, inclusive a TV Câmara Natal faz parte do nosso grupo de parceiros nessa jornada. O contribuinte precisa estar ciente que pode fazer o bem, ajudar idosos, crianças e adolescentes, sem mexer no bolso. Ao invés dos recursos irem para Brasília, ficam em Natal gerando benefícios para todos”.

Romildo Martins, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), explicou que através do Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa é possível financiar projetos que atendem pessoas idosas, como o Instituto Juvino Barreto, Lar da Vovozinha e o Centro Sócio Pastoral, instituições conhecidas na cidade. “A pessoa idosa que se encontra numa condição de vulnerabilidade social é retirada dessa situação e passa a ser cuidada com amor por essas entidades. Portanto, essa campanha convoca o cidadão a fazer sua doação sem custo algum para ajudar a ampliar serviços com forte impacto social”.

A Câmara Municipal de Natal apreciou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8), projetos com foco na segurança viária e na inclusão de pessoas com deficiência. Além disso, foram apreciados vetos do Chefe do Executivo municipal.

Entre os destaques, o plenário aprovou a proposta do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui no calendário oficial do município a “Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”. Segundo o autor, a medida é necessária diante do crescimento do uso da bicicleta na capital potiguar. “É um tema que merece a atenção dessa casa. Há muitos usuários que não apenas usam o ciclismo para prática esportiva, mas também para se deslocar para escola, trabalho, como meio de transporte”, justificou Clemente.

Outra proposta aprovada foi a do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência”. Para o parlamentar, a iniciativa visa combater o preconceito e ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão. “Esse projeto é muito importante para quebrar preconceitos e destacar formas de garantir a inclusão, conscientizando a população da nossa cidade”, afirmou.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 551/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que reconhece a prática dos esportes eletrônicos — os chamados “eSports” — como modalidade esportiva no âmbito do município; e ficou reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte (ADECERN), proposta do vereador Tércio Tinôco (União Brasil).

A pauta do dia também incluiu a análise de vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Câmara. Foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei nº 304/2021, de autoria da ex-vereadora Ana Paula, que trata da obrigatoriedade de disponibilização de assentos específicos em salas de aula para estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), tanto nas escolas públicas quanto nas privadas da cidade.

Os vereadores mantiveram os vetos ao PL nº 433/2022, que instituía o Programa Municipal de Equoterapia, de autoria do ex-vereador Aroldo Alves; ao PL nº 177/2023, que tratava da Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros; ao PL nº 104/2020, de autoria do vereador Preto Aquino (PODE), que previa o monitoramento da qualidade do ar em Natal; e, de forma parcial, ao PL nº 572/2022, do ex-vereador Raniere Barbosa, que cria a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME).