Os 100 dias de gestão do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), passou por análise do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que a considerou como “discreta”, mas com “soluções para os problemas da cidade”. O deputado Gustavo Carvalho pontuou, no plenário da Assembleia Legislativa, que ” Paulinho Freire tem feito muito e a imprensa, graças a Deus, reconheceu esse bom trabalho prestado nesses primeiros 100 dias”.
Para o deputado, Natal realmente percebe que a gestão municipal “está no caminho certo, que pegou a rota certa e isso muito importante”, apesar dele achar que não existe uma reciprocidade do governo do Estado, que ainda “deve ao município de Natal cerca de R$ 70 milhões de repasses para a saúde pública”.
Segundo Carvalho, “foram dias de trabalhos diuturnos”, em que a Prefeitura “fez a limpeza de bueiros, acabou com o sorteio de vagas das creches e anunciou obras, realizou um carnaval que a Federação do Comércio atestou com pesquisas, a movimentação econômica que deu à cidade”.
Então, ponderou o deputado, “são fatores importantes e nós sentimos e percebemos um equilíbrio na gestão, que nos dá a segurança de um futuro muito muito otimista para Natal”.
Segundo Carvalho, “foram dias de trabalhos diuturnos”, em que a Prefeitura “fez a limpeza de bueiros, acabou com o sorteio de vagas das creches e anunciou obras, realizou um carnaval que a Federação do Comércio atestou com pesquisas, a movimentação econômica que deu à cidade”.
Então, ponderou o deputado, “são fatores importantes e nós sentimos e percebemos um equilíbrio na gestão, que nos dá a segurança de um futuro muito muito otimista para Natal”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (20) uma comitiva da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), composta pelo presidente Babá Pereira e diversos prefeitos. Durante o encontro, foram discutidos temas como a apresentação oficial da nova diretoria da Federação e a reafirmação da parceria entre as instituições. A notícia é da ALRN.
“Apoiar os prefeitos sempre foi uma prioridade. Receber a nova diretoria da Femurn e ouvir suas necessidades e propostas é sempre enriquecedor. Estamos firmes no compromisso com os municípios e, mais uma vez, nos colocamos à disposição para contribuir com o que for necessário”, afirmou Ezequiel Ferreira.
Na reunião, o presidente da Femurn, Babá Pereira, solicitou o apoio da Assembleia Legislativa para a realização do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares, que acontecerá de 9 a 11 de abril. “O apoio da Assembleia é fundamental para o sucesso do nosso evento, que este ano promete ser um dos maiores já realizados”, destacou.
A reunião também contou com a presença dos prefeitos: Gustavo Silva (Nízia Floresta), Iogo Queiroz (Jucurutu), Francisco André Régis (Itaú), Joaquim José Medeiros (Cruzeta), Augusto Cesar Pinheiro (Tangará), Luciano da Cunha Gomes (Lajes Pintada), além de Hudson Brito, secretário da Femurn e Neivaldo Guedes, da Espacial Eventos.
Para dar visibilidade à campanha Restituição Solidária 2025: Transformando Vidas pela Cidadania, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (09), uma audiência pública proposta pelo vereador Tony Henrique (PL). Na ocasião, representantes do poder público, de instituições filantrópicas e organizações não governamentais ressaltaram a importância da iniciativa promovida pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
A campanha Restituição Solidária engloba duas frentes: ‘Semeie o Futuro’, voltada para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e ‘Retribua Cuidado’, destinada ao Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (Fumapi). O objetivo é incentivar os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda para esses fundos, garantindo o financiamento de projetos sociais que impactam diretamente a vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Essa destinação é um ato de solidariedade que não gera custos adicionais ao contribuinte e tem um impacto significativo na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
No momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para cada fundo, totalizando um percentual máximo de 6%. O valor é repassado diretamente da Receita Federal para os fundos municipais, garantindo transparência e segurança na aplicação dos recursos. O prazo para envio da declaração é 31 de maio de 2025.
O vereador Tony Henrique disse que é necessário divulgar para a população o trabalho de instituições que cuidam de crianças e pessoas idosas e necessitam de um olhar mais atento, pois são muitas as necessidades e a restituição solidária pode fazer a diferença. “A nossa expectativa é a melhor possível no sentido de aumentar o número de colaboradores. A intenção é dobrar os números da campanha do ano passado”, pontuou.
Na sequência, o secretário adjunto de Trabalho e Assistência Social de Natal, Anderson Lopes, falou que a pasta realiza um intenso trabalho de divulgação da Restituição Solidária na capital potiguar. “Entre as nossas prioridades está a divulgação, haja vista que muita gente ainda não sabe da existência dessa possibilidade de ajudar instituições sociais que desenvolvem relevantes serviços no município. Então, investimos forte em diversos formatos de comunicação, inclusive a TV Câmara Natal faz parte do nosso grupo de parceiros nessa jornada. O contribuinte precisa estar ciente que pode fazer o bem, ajudar idosos, crianças e adolescentes, sem mexer no bolso. Ao invés dos recursos irem para Brasília, ficam em Natal gerando benefícios para todos”.
Romildo Martins, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), explicou que através do Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa é possível financiar projetos que atendem pessoas idosas, como o Instituto Juvino Barreto, Lar da Vovozinha e o Centro Sócio Pastoral, instituições conhecidas na cidade. “A pessoa idosa que se encontra numa condição de vulnerabilidade social é retirada dessa situação e passa a ser cuidada com amor por essas entidades. Portanto, essa campanha convoca o cidadão a fazer sua doação sem custo algum para ajudar a ampliar serviços com forte impacto social”.
A Câmara Municipal de Natal apreciou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8), projetos com foco na segurança viária e na inclusão de pessoas com deficiência. Além disso, foram apreciados vetos do Chefe do Executivo municipal.
Entre os destaques, o plenário aprovou a proposta do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui no calendário oficial do município a “Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”. Segundo o autor, a medida é necessária diante do crescimento do uso da bicicleta na capital potiguar. “É um tema que merece a atenção dessa casa. Há muitos usuários que não apenas usam o ciclismo para prática esportiva, mas também para se deslocar para escola, trabalho, como meio de transporte”, justificou Clemente.
Outra proposta aprovada foi a do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência”. Para o parlamentar, a iniciativa visa combater o preconceito e ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão. “Esse projeto é muito importante para quebrar preconceitos e destacar formas de garantir a inclusão, conscientizando a população da nossa cidade”, afirmou.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 551/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que reconhece a prática dos esportes eletrônicos — os chamados “eSports” — como modalidade esportiva no âmbito do município; e ficou reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte (ADECERN), proposta do vereador Tércio Tinôco (União Brasil).
A pauta do dia também incluiu a análise de vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Câmara. Foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei nº 304/2021, de autoria da ex-vereadora Ana Paula, que trata da obrigatoriedade de disponibilização de assentos específicos em salas de aula para estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), tanto nas escolas públicas quanto nas privadas da cidade.
Os vereadores mantiveram os vetos ao PL nº 433/2022, que instituía o Programa Municipal de Equoterapia, de autoria do ex-vereador Aroldo Alves; ao PL nº 177/2023, que tratava da Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros; ao PL nº 104/2020, de autoria do vereador Preto Aquino (PODE), que previa o monitoramento da qualidade do ar em Natal; e, de forma parcial, ao PL nº 572/2022, do ex-vereador Raniere Barbosa, que cria a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que “não faz sentido algum” discutir anistia de quem foi ou for condenado por tentativa de golpe de estado e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A fala foi dada em entrevista ao Estúdio i, da Globonews, na tarde desta terça-feira (8).
A anistia é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que puxou um ato no último domingo (6), em São Paulo. Com sete governadores de estado para pressionar a votação de um projeto de lei de seu partido na Camara dos Deputados. A sigla realiza bloqueio de votações no plenário até que a urgência do PL da Anistia seja votada.
Questionado sobre as penas de pessoas condenadas no 8 de janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes, Gilmar disse que houve aplicação correta da lei e que aquele dia não foi “um passeio no parque”. A frase é similar à dita pelo ministro Alexandre de Morais, relator do caso no STF, ao defender a punição dos envolvidos e condenados.
