Desrespeito flagrante à lei

A política equivocada dos governos petistas, inclusive no Rio Grande do Norte, insiste em não privatizar ou transferir responsabilidades constitucionais como é o caso da UERN, a Universidade Estadual que consome mais de 400 milhões de reais por ano onerando os cofres públicos e tornando o Estado inviável financeiramente. Um absurdo sem explicação. A Cosern, que era um nicho de cabide de emprego, foi privatizada no governo Garibaldi Filho e atualmente recolhe impostos para o Estado. Além disso, acabou com o apadrinhamento político na empresa. Por que não fazer o mesmo com a Caern que é um aglomerado de marajás consumindo dinheiro público, recebendo altos salários mas prestando um serviço que poderia ser melhor?
Entretanto, o pior exemplo de gastança indevida é a UERN que consome mais de 400 milhões de reais dos cofres públicos anualmente, dinheiro que deveria ser usado na melhoria da prestação de serviços à população. Pior: a UERN é uma instituição de ensino superior que por lei é de responsabilidade do Governo Federal. É inconstitucional, segundo especialistas em educação, o Estado ser responsável por ensino superior, fato que acontece no Rio Grande do Norte patrocinado pelo governo do PT. Onde estão as autoridades judiciais que não enxergam esse desrespeito flagrante à lei?

Presidente da CMN assume Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, tomou posse, nesta quinta-feira (27), como presidente também da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam RN). A solenidade ocorreu dentro do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado no hotel Holiday Inn, em Natal.

Eriko foi eleito em fevereiro com apoio de mais de 100 dos 167 presidentes de câmaras municipais. Ele destacou a responsabilidade do novo cargo e reforçou o compromisso com a união dos legislativos municipais: “Hoje eu cheguei aqui como presidente da Câmara Municipal do Natal e saio como presidente da Fecam, de todas as câmaras municipais do Rio Grande do Norte. E prometo que vou levar, através da Federação, muito desenvolvimento, vou buscar parcerias e convênios, para que a gente possa fazer da Federação uma forma de união e integração entre a capital e todo o interior do estado. E quem vai ganhar com isso é toda a população potiguar”, assegurou.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, participou da cerimônia de posse. “Eriko vem fazendo um trabalho excelente à frente da Câmara de Natal e agora vai comandar a Fecam. Com ele, a Federação vai dar um salto de qualidade”, afirmou. Já o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal de Natal, reforçou a confiança na nova gestão. “A Fecam está entregue em boas mãos. Eriko vai interiorizar as ações da Fedação, com zelo, compromisso e atenção às câmaras do interior.”

A agora ex-presidente da Fecam, Erineide Sá, desejou sucesso ao sucessor: “Ele com certeza vai dar continuidade ao trabalho, buscando mais parcerias, mais convênios e fortalecendo os Legislativos Municipais”. O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, César Maia, que assumiu o Conselho Político da Fecam, afirmou que “Eriko tem sensibilidade e capacidade de unir, e fará um excelente trabalho”.

A posse foi acompanhada por dezenas de presidentes de câmaras municipais, vereadores e prefeitos do RN, lideranças políticas e representantes de instituições públicas. A nova gestão assume com o desafio de ampliar o diálogo entre os legislativos e promover ações de fortalecimento institucional em todo o Rio Grande do Norte.


Foto: Verônica Macedo

Mapeamento de governistas identifica cerca de 200 deputados que poderiam votar a favor da anistia do 8 de janeiro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a base do governo vem mapeamento a quantidade de deputados que poderiam votar favoravelmente ao projeto de lei da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Ao GLOBO, o parlamentar afirmou que cerca de 200 deputados federais têm o perfil de alinhamento a Jair Bolsonaro (PL) e, portanto, votariam favoravelmente à matéria ou à urgência dela. 

Lindbergh disse ainda que um dos argumentos políticos que usará para evitar que deputados de partidos de centro apoiem a proposta são os prejuízos que podem ser causados por uma instabilidade e provocação ao Judiciário.

— Não adianta dizer que não tem essa possibilidade (de pautar a anistia), porque a articulação deles é muito pesada, é uma matéria arriscada e estamos mapeando os votos. Estamos mapeando algo em torno de 200 deputados que poderiam votar favoráveis. Os deputados acabariam votando de acordo com as eleições do ano que vem, porque o deputado conservador não quer perder o seu eleitor — afirmou.

STF espera que julgamento que pode levar à condenação de Bolsonaro por golpismo ocorra entre setembro e outubro

Com a conclusão do julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro  e outras sete pessoas por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022, a expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é que a análise sobre uma eventual condenação ocorra no segundo semestre deste ano, entre os meses de setembro e outubro. Os cálculos levam em conta o ritmo “rápido” do ministro Alexandre de Morais. 

Ministros do STF lembram que o gabinete de Moraes, que é o relator do caso, tem tido uma condução célere nas ações penais envolvendo os atos de 8 de janeiro, com uma média de seis meses de tramitação entre o recebimento da denúncia – etapa que foi concluída hoje no caso de Bolsonaro – e da condenação.

Fonte: O Globo

Prefeitura amplia parceria com Instituto Ayrton Senna consolidando melhorias na educação municipal

A Prefeitura do Natal e o Instituto Ayrton Senna oficializaram, nesta quarta-feira (26), a ampliação da parceria com a Rede Municipal de Ensino. A cerimônia, realizada no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), contou com a presença do prefeito, Paulinho Freire, do secretário de Educação, Aldo Fernandes, e do vice-presidente do Instituto Ayrton Senna, Ewerton Fulini. O evento marcou um avanço significativo para a educação da capital, consolidando programas voltados para a melhoria da aprendizagem e da gestão escolar.

O prefeito Paulinho Freire destacou a importância da parceria para o futuro da educação em Natal. “Investir em educação é investir no futuro da nossa cidade. Essa ampliação não só assegura o aprendizado de milhares de crianças, mas também fortalece a gestão escolar, tornando nossas unidades mais eficientes e preparadas para os desafios do ensino”, afirmou.

Paulinho Freire também ressaltou que a parceria é um sonho realizado e uma continuidade das ações que já estão sendo implementadas na educação de Natal. “Desde que fui eleito, tinha o sonho de firmar essa parceria com o Instituto Ayrton Senna. Assumimos o compromisso de zerar as filas das creches e conseguimos cumprir essa meta. Ontem, também oficializamos o reajuste salarial de 6,27% para os professores da rede municipal de ensino e agora damos mais um grande passo para aprimorar a educação em nossa cidade. Nosso objetivo é que o Instituto Ayrton Senna agregue ainda mais valor ao que já estamos realizando, qualificando os professores e aprimorando nosso ensino”, concluiu.