O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), articula uma reunião nesta terça-feira (1º) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o projeto de lei que anistia os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
O encontro também deve contar com a participação de parlamentares de outros partidos que apoiam o texto.
A proposta é considerada a prioridade da oposição neste primeiro semestre. A bancada do PL e líderes que apoiam a medida querem convencer o presidente da Casa a pautar o requerimento de urgência do projeto.
Se o pedido for aprovado, a matéria poderá ser analisada diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por uma comissão especial.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, esteve na noite desta sexta-feira (28) no bairro Guarapes, na Zona Norte da cidade, para acompanhar de perto a transformação da iluminação pública na região. Ao longo do mês de março, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), implantou 171 novas luminárias em LED, garantindo mais segurança, eficiência energética e qualidade de vida para a população.
Paulinho Freire percorreu as ruas do bairro acompanhado de secretários e vereadores; fez questão de conversar diretamente com os moradores do bairro. O prefeito destacou a importância do investimento e a satisfação em ver a receptividade da comunidade.
“Estamos visitando o Guarapes, onde mais de 170 lâmpadas de LED foram instaladas em 33 ruas. O bairro vive um novo momento, e essa iluminação traz mais segurança e bem-estar para todos. A população está satisfeita, e nosso compromisso é seguir levando essa modernização para outras regiões da cidade. Além disso, já temos um projeto em andamento para a cobertura da quadra do bairro, fruto de uma emenda minha como deputado federal”, afirmou o prefeito.
A modernização contemplou até aqui 33 ruas do Guarapes, com a instalação de 141 luminárias de 80W e 30 de 150W, substituindo o antigo sistema por uma tecnologia mais eficiente e duradoura. Entre as vias beneficiadas estão a Rua São José, Santo Antônio, Nossa Senhora da Paz, Cidade Jardim, Ferro Cardoso, Jerusalém, Bela Vista, Santos Reis, Agenor Marcolino, além das ruas Lagoa Seca e Petrópolis, visitadas pelo prefeito.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, ressaltou que o projeto de modernização da iluminação pública está em ritmo acelerado e beneficiando toda a cidade. “Estamos instalando, em média, 300 luminárias de LED por dia. Isso significa mais economia, eficiência e segurança para a população. Já ultrapassamos a marca de 20 mil lâmpadas instaladas nos primeiros 90 dias de gestão e, até o fim de 2025, nossa meta é concluir a modernização de todo o parque de iluminação da cidade”, destacou.
A política equivocada dos governos petistas, inclusive no Rio Grande do Norte, insiste em não privatizar ou transferir responsabilidades constitucionais como é o caso da UERN, a Universidade Estadual que consome mais de 400 milhões de reais por ano onerando os cofres públicos e tornando o Estado inviável financeiramente. Um absurdo sem explicação. A Cosern, que era um nicho de cabide de emprego, foi privatizada no governo Garibaldi Filho e atualmente recolhe impostos para o Estado. Além disso, acabou com o apadrinhamento político na empresa. Por que não fazer o mesmo com a Caern que é um aglomerado de marajás consumindo dinheiro público, recebendo altos salários mas prestando um serviço que poderia ser melhor? Entretanto, o pior exemplo de gastança indevida é a UERN que consome mais de 400 milhões de reais dos cofres públicos anualmente, dinheiro que deveria ser usado na melhoria da prestação de serviços à população. Pior: a UERN é uma instituição de ensino superior que por lei é de responsabilidade do Governo Federal. É inconstitucional, segundo especialistas em educação, o Estado ser responsável por ensino superior, fato que acontece no Rio Grande do Norte patrocinado pelo governo do PT. Onde estão as autoridades judiciais que não enxergam esse desrespeito flagrante à lei?
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, tomou posse, nesta quinta-feira (27), como presidente também da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam RN). A solenidade ocorreu dentro do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado no hotel Holiday Inn, em Natal.
Eriko foi eleito em fevereiro com apoio de mais de 100 dos 167 presidentes de câmaras municipais. Ele destacou a responsabilidade do novo cargo e reforçou o compromisso com a união dos legislativos municipais: “Hoje eu cheguei aqui como presidente da Câmara Municipal do Natal e saio como presidente da Fecam, de todas as câmaras municipais do Rio Grande do Norte. E prometo que vou levar, através da Federação, muito desenvolvimento, vou buscar parcerias e convênios, para que a gente possa fazer da Federação uma forma de união e integração entre a capital e todo o interior do estado. E quem vai ganhar com isso é toda a população potiguar”, assegurou.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, participou da cerimônia de posse. “Eriko vem fazendo um trabalho excelente à frente da Câmara de Natal e agora vai comandar a Fecam. Com ele, a Federação vai dar um salto de qualidade”, afirmou. Já o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal de Natal, reforçou a confiança na nova gestão. “A Fecam está entregue em boas mãos. Eriko vai interiorizar as ações da Fedação, com zelo, compromisso e atenção às câmaras do interior.”
A agora ex-presidente da Fecam, Erineide Sá, desejou sucesso ao sucessor: “Ele com certeza vai dar continuidade ao trabalho, buscando mais parcerias, mais convênios e fortalecendo os Legislativos Municipais”. O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, César Maia, que assumiu o Conselho Político da Fecam, afirmou que “Eriko tem sensibilidade e capacidade de unir, e fará um excelente trabalho”.
A posse foi acompanhada por dezenas de presidentes de câmaras municipais, vereadores e prefeitos do RN, lideranças políticas e representantes de instituições públicas. A nova gestão assume com o desafio de ampliar o diálogo entre os legislativos e promover ações de fortalecimento institucional em todo o Rio Grande do Norte.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a base do governo vem mapeamento a quantidade de deputados que poderiam votar favoravelmente ao projeto de lei da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Ao GLOBO, o parlamentar afirmou que cerca de 200 deputados federais têm o perfil de alinhamento a Jair Bolsonaro (PL) e, portanto, votariam favoravelmente à matéria ou à urgência dela.
Lindbergh disse ainda que um dos argumentos políticos que usará para evitar que deputados de partidos de centro apoiem a proposta são os prejuízos que podem ser causados por uma instabilidade e provocação ao Judiciário.
— Não adianta dizer que não tem essa possibilidade (de pautar a anistia), porque a articulação deles é muito pesada, é uma matéria arriscada e estamos mapeando os votos. Estamos mapeando algo em torno de 200 deputados que poderiam votar favoráveis. Os deputados acabariam votando de acordo com as eleições do ano que vem, porque o deputado conservador não quer perder o seu eleitor — afirmou.
