Autor: Joaquim Pinheiro

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados vai prosseguir na próxima semana a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na sessão do Plenário desta quinta-feira (9) por 378 votos a 80.

Também nesta quinta-feira, um dos principais temas polêmicos foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Então os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias.

Fidelidade partidária
Outro destaque aprovado, do PT, retirou a possibilidade de o mandatário mudar de partido sem penalidades no mês de março de cada ano eleitoral, a chamada janela de mudança de partido.

Continua apenas a janela dos 30 dias anteriores ao prazo de filiação partidária.

Indígenas
Os deputados aprovaram ainda emenda do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) para incluir os candidatos indígenas na contagem em dobro dos votos dados, a exemplo do que será garantido para mulheres e negros. Essa contagem influi na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A contagem em dobro será uma única vez por pleito. Igual regra será aplicada na contagem de eleitos, pois esses são os dois critérios principais na repartição de recursos dos fundos.

A contagem em dobro valerá até que ocorra paridade política como ação afirmativa. Fica mantida ainda a cota mínima de 30% de cada sexo nas candidaturas lançadas pelos partidos.

Inelegibilidade
Emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) aprovada pelo Plenário incluiu no texto dispositivo já existente na lei atual a fim de tornar inelegíveis os mandatários que renunciam após abertura de processo de perda de mandato. Essa inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura.

Outras situações de inelegibilidade serão extintas, como a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

Para os que tiverem suas contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa em decisão irrecorrível, o texto prevê que a Justiça Eleitoral, para reconhecer a inelegibilidade, não poderá se basear em fatos que tenham sido objeto de procedimento preparatório ou inquérito civil arquivados ou de ação de improbidade extinta sem resolução de mérito, rejeitada com liminar, julgada improcedente ou julgada procedente somente em função de ato culposo.

O texto revoga a Lei Complementar 64/90 sobre o assunto, mas não incorpora regras específicas de inelegibilidade para cargos majoritários vinculadas a quarentenas no exercício de cargos ou funções públicas e privadas (em alguns casos). Valerá a desvinculação do cargo até 2 de abril do ano das eleições.

No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto-base mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado democrático de direito.

No entanto, o período no qual a pessoa não poderá se candidatar passa a contar da condenação pelo crime e não mais a partir do fim do cumprimento da pena.

Contagem inversa valerá para o político condenado a perda de mandato, para o qual os oito anos de inelegibilidade contarão a partir da decisão e não mais a partir do término do mandato, como é hoje.

Sobras de vagas
A relatora incorporou no texto mudanças aprovadas nesta quinta-feira por meio do PL 783/21 para as regras sobre as sobras de vagas. Essas sobras são as vagas para cargos proporcionais (deputados e vereadores) que poderão ser preenchidas por partidos com um limite mínimo de votos obtidos.

Poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do total de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

Para a distribuição das vagas aos mais votados, usa-se primeiramente esse critério do quociente e, só depois disso, as sobras são repartidas.

Candidaturas coletivas
O texto-base aprovado autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa. O texto permite, no entanto, que o nome do coletivo seja registrado na Justiça Eleitoral juntamente com o nome do candidato, assim como nas propagandas se não criar dúvidas quanto à identidade do candidato registrado.

O partido definirá regras para o uso desse tipo de candidatura, especificando como ocorrerá seu financiamento e a participação da coletividade na tomada de decisão sobre os rumos e estratégias políticas da candidatura.

Na hipótese de vacância do mandato do representante da candidatura coletiva, em caráter provisório ou definitivo, tomará posse o suplente do respectivo partido político.

Rejeições
Antes da votação dos destaques do PSL sobre a quarentena, o Plenário rejeitou duas emendas nesse mesmo sentido. Uma delas, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), pretendia incluir policiais, militares, juízes e promotores entre os servidores que podem deixar os cargos em abril do ano eleitoral para poderem concorrer. Isso acabou acontecendo com o fim da quarentena específica de cinco anos.

Já emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretendia retirar do texto a quarentena referindo-se a todos os dispositivos de uma vez só.

Por fim, destaque do Pros pretendia retirar do texto a exigência de os partidos obterem um mínimo de 80% do quociente eleitoral para acesso às vagas que sobraram no preenchimento de cargos proporcionais (deputados e vereadores).

Novo código
O projeto do novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

“Recebemos todas as emendas e nos dedicamos a cada uma delas e ao diálogo com todos os parlamentares, com os partidos, com a sociedade civil organizada, sempre num incansável debate”, disse a relatora.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Integrantes do MDB histórico estão se rebelando contra um possível acordo do partido, atualmente presidido pelo deputado federal Walter Alves, com o PT da governadora Fátima Bezerra. Esse movimento verifica-se preponderantemente na região do Seridó, onde as raizes do MDB são profundas. Recentemente o ex-presidente da República, Luiz da Silva esteve em Natal para um encontro com líderes do MDB mas a conversa com Walter Alves e Garibaldi Filho não foi conclusiva. Aconteceram apenas articulações preliminares com vistas as eleições do próximo ano. Militantes do MDB que ainda seguem orientações deixadas pelo líder maior da legenda, Aluízio Alves, de radicalizar contra o PT, não assimilam esse possível entendimento entre dois partidos antagônicos que historicamente digladiam-se e têm sido contundentes adversários políticos. Afirmam, os emedebistas (chamados bacuraus), que não aceitam que o MDB faça acordo com o seu mais tradicional adversário, mesmo que isso tenha acontecido em algumas oportunidades. Inclusive, ameaçam não participar da próxima campanha eleitoral caso o MDB se una com o PT da governadora Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte.

Natal foi a sede da sétima rodada do “Encontros do PSDB pelo Brasil”, evento que marca a mobilização pelas prévias tucanas, quando a legenda definirá o candidato a Presidente da República em 2022. Na capital potiguar, o evento foi capitaneado pelo presidente estadual do partido, o deputado Ezequiel Ferreira, e contou com a presença do governador de São Paulo, João Doria. Militantes da legenda participaram do evento, realizado no Olimpo Recepções. Em seu pronunciamento, Ezequiel destacou o crescimento e a força do PSDB potiguar.

“Aqui no RN o PSDB é sem dúvida o partido que mais tem crescido nos últimos anos. Tudo fruto de muito trabalho e empenho de cada militante aqui presente. Temos mostrado que é possível fazer política do bem, apoiando amigos e contribuindo com o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse Ezequiel. “A caminhada de João Doria pelo Nordeste começa no RN porque é aqui onde o PSDB é mais forte na região”, completou. O PSDB do RN representa o 4º maior grupo de tucanos do país, administrando 31 cidades.

O governador de São Paulo registrou em seu discurso o trabalho que vem sendo feito por Ezequiel no Estado e agradeceu pela receptividade. “Estamos começando uma caminhada pela vida, pela vacina, pelo emprego, pela democracia. Tenham esperança, confiança e vamos juntos lutar pelo Brasil. Não vamos lutar por terceira via, mas pela melhor via. A da democracia e do respeito”, disse Doria.

O evento contou com as presenças dos deputados estaduais Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho. Da bancada da Assembleia, onde o PSDB tem o maior número da Casa, apenas José Dias – isolado em sua residência desde o início da pandemia por ser do grupo de risco – e Tomba Farias, em viagem a Brasília para a Marcha de Vereadores, estiveram ausentes.

A bancada completa do PSDB da Câmara Municipal de Natal, formada por Kleber Fernandes, Aroldo Alves e Chagas Catarino, também esteve presente. O encontro ainda reuniu dezenas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças e simpatizantes do PSDB de todas as regiões do RN.

O “Encontros do PSDB pelo Brasil” são reuniões com tucanos – vereadores, deputados, prefeitos e militantes -, para a apresentação das propostas do Governador de São Paulo para o país, do seu jeito de governar e de sua experiência no Executivo Estadual e Municipal em São Paulo.

O PSDB potiguar tem atualmente mais de 30 prefeitos e 25 vice-prefeitos, tendo sido a legenda que mais cresceu no RN nas últimas eleições.

A oposição ao governo Fátima Bezerra do PT,ainda não conseguiu unificar o discurso para enfrentar em igualdade de condições a petista, candidata à reeleição no pleito de 2022. Isso porque os ministros Fábio Faria e Rogério Marinho continuam divergindo . Rogério quer Benes Leocádio para governador e Fábio Faria “inventou” Carlos Eduardo, um político desagregador que não contribuirá em nada para o fortalecimento do sistema “bolsonarista” no Estado. 

Uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro deve acontecer nos próximos dias, possivelmente na terça-feira em Brasília, visando acabar com as divergências dentro do grupo oposicionista . Essa briga, segundo um integrante do sistema, não interessa a ninguém, a não ser à governadora Fátima Bezerra, única beneficiada. Fábio continua insistindo em ser candidato a senador contrariando as pretensões de Rogério que queria ser o senador de Bolsonaro no Rio Grande do Norte. Entretanto, nos meios políticos é praticamente certo o recuo de Rogério Marinho, passando a disputar uma vaga na Câmara Federal, atitude que se constituirá num avanço para a busca de um entendimento. 

Pelo lado governista ainda existem indefinições: certa, apenas a candidatura à reeleição da governadora Fátima Bezerra, desde que na época não existam pendências judiciais. Um possível acordo com o MDB ainda não está consolidado, já que as vagas de vice-governador e senador continuam disponibilizadas para possíveis alianças político-eleitorais com vistas às eleições do próximo ano.

O Fórum Nacional de Governadores se reúne nesta segunda-feira (23), às 10h, em Brasília, para debater maneiras de garantir a defesa da democracia e melhorar a relação entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Até o momento, são 26 representantes de estados que confirmaram participação, sendo quatro de forma presencial e 22 por videoconferência. O governador do Paraná, Ratinho Jr., não vai participar, mas será representado pelo vice-governador, Darci Piana.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também será representada pelo vice, Antenor Roberto. O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, não confirmou presença, nem de um representante.

A reunião foi confirmada no último sábado (21) e, conforme a apuração da CNN, o encontro foi convocado de forma emergencial após a escalada da crise entre os Poderes.

A reunião acontece após o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviar ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.

No pedido, assinado pelo próprio Bolsonaro, ele argumenta que “alguns” ministros da Corte têm “flertado com escolhas inconstitucionais”. “Não vejo qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifico qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte”, traz o documento.

Durante a reunião, os governadores pretendem tratar também do aumento recente no preço dos combustíveis.

Relação dos Governadores confirmados até o momento:

PRESENCIAL

1) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
2) Governador do Piauí, Wellington Dias.
3) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha.
4) Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro.

VIDEOCONFERÊNCIA

1) Governante do Acre, Gladson Cameli.
2) Governador de Alagoas, Renan Filho.
3) Governador do Amapá, Waldez Goés.
4) Governador do Amazonas, Wilson Lima.
5) Governador da Bahia, Rui Costa.
6) Governador do Ceará, Camilo Santana.
7) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
8) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
9) Governador do Maranhão, Flávio Dino.
10) Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes.
11) Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
12) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
13) Governador do Pará, Helder Barbalho.
14) Governador da Paraíba, João Azevedo.
15) Vice-Governador do Paraná, Darci Piana.
16) Governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
17) Vice-Governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto.
18) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
19) Governador de Roraima, Antonio Denarium.
20) Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
21) Governador de São Paulo, João Doria.
22) Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

CONVIDADOS

1) Presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.
2) Presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
3) Secretário de economia do Distrito Federal, André Clemente.
4) Secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho.
5) Secretário de Comunicação, Weligton Moraes.

CNN Brasil