A Câmara Municipal de Natal apreciou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8), projetos com foco na segurança viária e na inclusão de pessoas com deficiência. Além disso, foram apreciados vetos do Chefe do Executivo municipal.
Entre os destaques, o plenário aprovou a proposta do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui no calendário oficial do município a “Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”. Segundo o autor, a medida é necessária diante do crescimento do uso da bicicleta na capital potiguar. “É um tema que merece a atenção dessa casa. Há muitos usuários que não apenas usam o ciclismo para prática esportiva, mas também para se deslocar para escola, trabalho, como meio de transporte”, justificou Clemente.
Outra proposta aprovada foi a do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência”. Para o parlamentar, a iniciativa visa combater o preconceito e ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão. “Esse projeto é muito importante para quebrar preconceitos e destacar formas de garantir a inclusão, conscientizando a população da nossa cidade”, afirmou.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 551/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que reconhece a prática dos esportes eletrônicos — os chamados “eSports” — como modalidade esportiva no âmbito do município; e ficou reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do Estado do Rio Grande do Norte (ADECERN), proposta do vereador Tércio Tinôco (União Brasil).
A pauta do dia também incluiu a análise de vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Câmara. Foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei nº 304/2021, de autoria da ex-vereadora Ana Paula, que trata da obrigatoriedade de disponibilização de assentos específicos em salas de aula para estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), tanto nas escolas públicas quanto nas privadas da cidade.
Os vereadores mantiveram os vetos ao PL nº 433/2022, que instituía o Programa Municipal de Equoterapia, de autoria do ex-vereador Aroldo Alves; ao PL nº 177/2023, que tratava da Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros; ao PL nº 104/2020, de autoria do vereador Preto Aquino (PODE), que previa o monitoramento da qualidade do ar em Natal; e, de forma parcial, ao PL nº 572/2022, do ex-vereador Raniere Barbosa, que cria a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME).
