Autor: Joaquim Pinheiro

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendimentos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (14), projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes, com foco no combate à exploração sexual relacionada ao turismo. A pauta reforça a preocupação do Legislativo municipal em promover um ambiente turístico seguro e responsável na capital potiguar.

“Nosso papel é trazer essas pautas importantes para serem debatidas e envolver toda a sociedade. É fundamental banir ou ao menos minimizar esse tipo de prática na nossa sociedade”, declarou o vereador Fúlvio Saulo (SDD), presidente da comissão.

Entre as proposições aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 30/2024, da vereadora licenciada Nina Souza (União), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos em crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Já o PL nº 297/2023, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, com ações educativas e de conscientização para toda a sociedade.

O vereador Daniel Santiago (PP) ressaltou a importância do engajamento do poder público. “Precisamos fazer campanhas de conscientização e combate contra essa prática. É preciso que a gestão priorize e dê atenção especial para que possamos intensificar ações no enfrentamento desses atos criminosos”, afirmou.

Também foram aprovadas matérias relacionadas à divulgação turística e desenvolvimento sustentável e empreendedorismo, como o PL nº 111/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece o uso de mídias sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do município, com o intuito de promover o turismo responsável; o PL nº 852/2023, do vereador Eriko Jácome (PP), que busca alinhar as ações do município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; e o PL o PL nº 447/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe o fomento ao empreendedorismo entre estudantes.

O vereador Pedro Henrique (PP) também participou da reunião. As propostas seguem agora para análise nas demais comissões permanentes da Casa antes de serem votadas em plenário.

As declarações do ex-senador Garibaldi Filho defendendo o nome do deputado Ezequiel Ferreira de Souza para o governo do Estado poderá ser o início de um amplo entendimento politico-eleitoral com vistas as eleições do próximo ano. O presidente da Assembleia Legislativa é um político hábil, prático e competente, portanto, com perfil para enfrentar o desafio de ser candidato a governador, mas não irá para aventura que comprometa o seu futuro político. Ele só enfrenta a luta política se avaliar que tem chances reais de vitória numa chapa forte e competitiva no pleito de 2026.
Consta nos meios políticos que estão sendo examinadas duas alternativas: 1- Walter Alves assumir o governo, renunciar em seguida para Ezequiel assumir e ser candidato à reeleição de governador. Walter com o compromisso de ir para o Tribunal de Contas do Estado: 2 – Walter assumir o governo e conduzir o processo sucessório com Ezequiel candidato a governador tendo Cadu Xavier como companheiro de Chapa. Fátima Bezerra e Zenaide Maia seriam candidatas ao Senado da República. A vaga no Tribunal de Contas para Walter Alves seria aberta com a saída do conselheiro Paulo Roberto Alves por aposentadoria.
Consta ainda, que no entendimento político o ex-vereador Felipe Alves, filho de Paulo Roberto será candidato a deputado estadual reconquistando um espaço que sempre pertenceu aos Alves começando por Garibaldi Filho que foi deputado em vários mandatos.

Em 100 dias à frente da Prefeitura do Natal, o prefeito Paulinho Freire considera o início de gestão positivo. O período, embora curto, é marcado por entregas concretas em todas as áreas. “Desde o início tenho dito que preferiria não fazer um balanço de 100 dias, mas de 120. E ao avaliar o que fizemos, acredito que temos excelentes resultados, fruto de muito trabalho de toda a nossa equipe”, afirmou Paulinho Freire.

Paulinho detalha que o objetivo é fazer uma gestão eficiente, moderna e voltada para as pessoas. “Poder iniciar o ano letivo zerando a fila das creches e várias outras ações na educação, o reajuste salarial para os professores e servidores, mutirões na saúde e do Cadastro Único e ampliação do Banco de Alimentos mostram que estamos no caminho certo”, comentou.

O prefeito também destacou a instalação de mais de 25 mil luminárias de LED, o videomonitoramento robotizado e as ações preventivas de limpeza de lagoas e galerias para reduzir impactos no período chuvoso. “Ainda temos muito o que dar continuidade, mas vamos seguir para resultados ainda melhores”, disse.

Outro ponto positivo destacado foi a edição 2025 do Carnaval de Natal. Com polos descentralizados como a Avenida da Alegria e o Nélio Dias, o evento gerou retorno de R$ 196 milhões para a economia local, segundo dados da Fecomércio. “Os artistas locais já começaram a receber seus pagamentos. Vamos melhorar a vida dos natalenses através de soluções criativas, ágeis e eficazes”, concluiu Paulinho Freire.

Uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta quinta-feira (10), a situação dos Conselhos Tutelares da capital potiguar. Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos conselheiros tutelares que participaram do encontro.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990. É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Em seu discurso, o vereador Pedro Henrique (PP), informou que foram estabelecidos prazos e datas, a curto, médio e longo prazos, com indicadores técnicos, a fim de trabalhar na solução dos problemas relatados durante a audiência. “Temos o compromisso da Prefeitura de viabilizar o reajuste salarial dos conselheiros ainda este ano, além da possibilidade da criação de mais um conselho para reduzir a carga de trabalho dos profissionais. Outro ponto importante é a segurança: estamos atuando para que a Guarda Municipal possa fazer uma ronda periódica nos conselhos com o objetivo de proteger conselheiros e conselheiras que atuam na defesa da população infantojuvenil”, disse o parlamentar, que presidiu a audiência.

Por sua vez, o secretário adjunto de Trabalho e Assistência Social de Natal, Anderson Lopes, declarou que o primeiro passo da atual gestão foi chamar os conselheiros para escutar suas reivindicações. “As duas principais queixas são a falta de estrutura dos prédios e a defasagem salarial. De pronto, iniciamos a reestruturação das sedes com reformas ou buscando alugar prédios em melhores condições. Já a questão salarial, o prefeito Paulinho Freire autorizou os estudos financeiros no sentido de garantir que todos os conselheiros recebam um justo reajuste salarial até o final de 2025”.

Luís Fabiano Pereira, procurador do Ministério Público do Trabalho, falou que os conselhos tutelares ocupam papel central na rede de proteção. “São eles que fazem a ligação entre a sociedade, o sistema de justiça e a assistência social. Esses níveis de proteção interagem e se conectam a partir do conselho tutelar. Então, é necessário que haja estrutura adequada e capacitação das pessoas que militam nos conselhos tutelares, bem como entrosamento e articulação adequada para que o serviço de cada um desses órgãos contribua com o objetivo comum”.