Ezequiel Ferreira solicita melhorias hídricas, viárias e urbanas para municípios do Seridó

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos com o objetivo de promover melhorias significativas para os municípios de Serra Negra do Norte, Caicó e Ouro Branco. As solicitações abrangem áreas essenciais como saúde, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e abastecimento hídrico.

Para Serra Negra do Norte, o parlamentar solicitou a disponibilidade de um carro fumacê como medida preventiva contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A solicitação se baseia na preocupação com o aumento de casos devido ao período chuvoso. Ainda para o município, Ezequiel pediu a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas, visando melhorar as condições de saúde pública e infraestrutura urbana. Ele também cobrou a perfuração e instalação de poços tubulares na zona rural, onde o abastecimento de água é mais crítico.

Outra demanda do deputado é a recuperação da BR-427, no trecho entre Caicó e Serra Negra do Norte, que, conforme destacado em documento protocolado, atualmente se encontra em estado precário com buracos e deformações na pista. A medida visa reduzir o risco de acidentes e melhorar a mobilidade entre os municípios, contribuindo para o desenvolvimento da região.

Para o município de Ouro Branco, Ezequiel Ferreira solicitou um estudo técnico para viabilizar a extensão da rede de distribuição de água. A cidade enfrenta um problema crônico de escassez hídrica, agravado pela baixa vazão e pelo sistema de rodízio no abastecimento, o que tem gerado transtornos para a população e impactado negativamente a rotina das famílias e atividades econômicas locais.

Segundo Ezequiel, as solicitações são fruto do diálogo com lideranças locais e da atenção permanente às demandas mais urgentes das comunidades. Os requerimentos agora seguem para análise dos órgãos competentes do Governo do Estado.

Prefeitura pode gerar economia R$1,5 milhão por mês com novo modelo de transporte 

R$ 1,5 milhão é o montante que a Prefeitura do Natal irá economizar com a adoção do transporte institucional através da utilização de veículos por aplicativos, garantindo o transporte oficial dos servidores em atividades administrativas.

O novo modelo de transporte para os servidores foi instituído pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire, através do Decreto Nº 13.347, publicado no Diário Oficial do Município. O Decreto institui as regras para a mudança da atual estrutura de veículos locados e motoristas terceirizados por serviços sob demanda via aplicativos. 

O objetivo da Prefeitura é reduzir os custos com locação de automóveis e contratação de motoristas, promovendo eficiência nos gastos, modernização e digitalização nos processos públicos. “Nosso levantamento revelou que teremos uma economia de mais de R$1,5 milhão por mês. Para se ter ideia o valor seria suficiente para construir uma Unidade Básica de Saúde por mês”, exemplificou o secretário de Administração de Natal, Brenno Queiroga.

A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) realizou um estudo técnico detalhado sobre a frota, os contratos vigentes e o custo médio da operação durante os três primeiros meses de gestão. Esse tempo foi essencial para assegurar que a mudança de modelo no transporte dos servidores seja tecnicamente viável, fundamentada e compatível com a realidade do Município. “Além da economia, estaremos permitindo o aumento da eficiência e transparência do serviço, com redução real do custo do KM de R$11,30/km para menos de R$3,00/km, com o controle total de todas as viagens”, explicou Queiroga

STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.

A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.

O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.

Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.

Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Partido de Bolsonaro protocola pedido para votar urgência do projeto de anistia do 8/1 na Câmara

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolou no sistema da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência pedindo a votação do projeto de lei que anistia acusado e condenados pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O partido conseguiu 262 assinaturas válidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegível para votação, eram necessárias 257 deputados apoiando.

Mesmo com o número de assinaturas alcançadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a colocá-lo em votação. As assinaturas são apenas uma forma de demonstrar apoio a matéria. Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”. Aos líderes mais próximos disse que “não é o momento” para avançar com a proposta. 

O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Uma vez aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, a matéria precisa ser analisada pelos deputado em até 45 dias.