O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-SP), manifestou-se nesta segunda-feira (7/4) sobre o ato bolsonarista na Avenida Paulista nesse domingo (6/4). Sem mencionar a palavra “anistia”, ele defendeu uma pena menor aos envolvidos no atentado.
“Defendo dois pontos. Primeiro, a sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo com relação a quem não merece receber uma punição. Acho que essa sensibilidade é necessária, toca a todos nós. E a responsabilidade de poder, na solução desse problema, que é sensível e é justo, nós não aumentarmos uma crise institucional que nós estamos vivendo”, disse.
O deputado minimizou a pressão dos manifestantes, ao afirmar que o projeto de lei sobre o fim das penas aos envolvidos no atentado de 8 de Janeiro não será resolvido com “desequilíbrio” e aumento da tensão entre as instituições da República.
“Não é desequilibrando, não é aumentando a crise que nós vamos resolver o problema”, afirmou o deputado. “Não contem com este presidente para aumentar uma crise institucional”, acrescentou.
A Campanha de Imunização contra a Influenza 2025 começou oficialmente nesta segunda-feira, 7 de abril, em Natal, na UBS São João, no Tirol. A vacina já está disponível em todas as 60 salas de vacinação da capital, além dos pontos extras nos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping. A mobilização segue até o Dia D Nacional, marcado para 10 de maio, com foco na imunização dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Neste ano, a vacinação contra a gripe passou a integrar o Calendário Nacional de Vacinação de forma permanente para três públicos: crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. A imunização para esses grupos será ofertada de forma contínua nas salas de vacinação durante todo o ano.
“A ampliação do calendário é um avanço importante. Estamos garantindo que as pessoas mais vulneráveis tenham acesso à proteção de forma permanente. Vacinar é salvar vidas, e essa campanha é mais uma demonstração do nosso compromisso com a saúde da população.”, afirmou o prefeito Paulinho Freire durante o lançamento da campanha.
O prefeito reforçou ainda a importância da ação preventiva e da adesão da população. “É fundamental que a população de Natal, especialmente aqueles que fazem parte dos grupos prioritários, procure os pontos de vacinação e receba a dose contra a gripe. A prevenção é a melhor forma de evitar um surto da doença na cidade e a consequente sobrecarga nas Unidades Básicas de Saúde. Quando nos antecipamos, protegemos vidas e garantimos um melhor funcionamento do nosso sistema de saúde”, destacou o prefeito Paulinho Freire.
Segundo o secretário de Saúde, Geraldo Pinho, a primeira remessa de vacinas recebida pelo município contém 50 mil doses. “O imunizante utilizado é trivalente, com proteção contra as cepas Influenza B, H1N1 e H3N2, e tem eficácia estimada entre 60% e 70% na prevenção de casos graves e óbitos”, explicou.
Além dos grupos com vacinação de rotina, outros públicos prioritários também estão sendo atendidos na campanha: trabalhadores da saúde; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança, das Forças Armadas e de salvamento; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte coletivo e portuários; profissionais dos Correios; além da população privada de liberdade e jovens em medidas socioeducativas.
De acordo com estimativas da Secretaria Municipal de Saúde, a capital potiguar tem aproximadamente 128 mil idosos, 8 mil crianças e 7 mil gestantes aptos a receberem a vacina. A meta é atingir ao menos 90% de cobertura vacinal dentro dos grupos prioritários.
A vacinação acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. Já os pontos extras nos shoppings funcionam de segunda a sexta das 13h às 20h, e aos sábados das 10h às 15h. Para se vacinar, é necessário apresentar documento de identificação com foto, cartão de vacinação e, quando aplicável, comprovante de pertencimento ao grupo prioritário.
A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 655/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que determina a instalação de placas informativas nos semáforos do município para esclarecer sobre a permissão de avanço do sinal vermelho entre 23h e 5h, desde que o veículo esteja a até 30 km/h.
A proposta altera a Lei nº 523/2018, que já trata do tema, e busca garantir que os motoristas estejam cientes dessa exceção, contribuindo para a segurança viária. As placas deverão ser instaladas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A medida vale apenas para vias municipais e não se aplica a rodovias estaduais e federais que cruzam a capital.
O vereador Matheus Faustino (União), relator da matéria, destacou a relevância do tema: “É um direito que poucas pessoas conhecem. A proposta é justamente informar à população que é permitido ultrapassar o semáforo no vermelho, desde que em até 30 km/h. Muita gente desconhece essa possibilidade, especialmente motoristas de aplicativo, que mais circulam na madrugada”.
Também foram aprovados outros dois Projetos de Lei. O PL 232/2024, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que trata da veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo da cidade. E o PL 380/2024, de proposição do vereador Chagas Catarino (União), que institui a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito.
Menores de idade nos transportes por aplicativos
Durante a reunião da Comissão de Transportes, a vereadora Samanda Alves (PT) pediu vistas ao PL 035/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais em veículos de aplicativos e táxis no município.
Segundo a parlamentar, a proposta exige um exame mais aprofundado devido à divergência em relação ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Fizemos o pedido de vistas para analisar melhor, porque o projeto propõe a restrição até os 14 anos, mas o ECA considera criança até os 12 anos de idade. Já conversei com representantes da Uber nacional, que também sugerem essa mudança. Precisamos ouvir especialistas para contribuir de forma mais assertiva”, explicou Samanda.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Leo Souza (Republicanos); o vice-presidente, vereador Eribaldo Medeiros (Rede); e o vereador Subtenente Eliabe (PL).
O senador Rogério Marinho (PL) discursou neste domingo (6) durante o ato, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, e diante de milhares de apoiadores vestidos de verde e amarelo, reforçou o pedido por anistia aos presos do 8 de janeiro, criticou o governo do presidente Lula (PT) e defendeu a legitimidade do Congresso Nacional para tratar do tema.
Durante seu discurso, ele afirmou que o Brasil vive um momento de “perseguição política” e que é preciso restabelecer o equilíbrio institucional. Ele destacou que o Congresso Nacional tem a legitimidade para conceder anistia e criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A anistia que está sendo vilipendiada por aqueles que não querem a reconciliação do país. A anistia, na verdade, é uma prerrogativa do Congresso Brasileiro. Não pertence ao Supremo Tribunal Federal, não pertence ao Presidente da República, não pertence aos órgãos de imprensa. Pertence àqueles que são os legítimos donos do Brasil, que é o povo brasileiro”, declarou.
Líder da oposição no Senado, ele também atacou o governo Lula, chamando-o de “rancoroso” e acusando-o de não apresentar propostas reais para o país. Segundo ele, a atual gestão prefere desqualificar seus opositores ao invés de governar com responsabilidade.
“A população brasileira percebeu o engodo de dois anos atrás. Muitos já se arrependem do voto porque estão sofrendo na pele”, afirmou.
Marinho ainda denunciou o que chamou de “judicialização seletiva” no país. “Nós não podemos aceitar como normal que nós tenhamos uma justiça em que não há mais um juiz natural, em que não há o princípio da ampla defesa, em que o juiz que se diz vítima hoje preside o inquérito. E que nós estamos sendo julgados sem a prerrogativa de foro”, ressaltou.
O parlamentar reforçou que a anistia é uma prática histórica no Brasil, citando presidentes como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, e defendeu a necessidade de reconciliação nacional. “Ao longo da nossa história, o Brasil teve mais de 40 anistias desde 1822. Porque nós tivemos grandes homens governando esse país. Pessoas que tiveram o desprendimento de fazerem a conciliação e a pacificação do país. Desde os imperadores que passaram pelo Brasil, até os primeiros presidentes, até o ditador Getúlio Vargas, até o grande presidente Juscelino Kubitschek. Todos tiveram gestos de desprendimento e reconciliação. Mas o que falta no Brasil é a estatura de um líder”, concluiu.
Os novos postulantes à Câmara Federal, Ezequiel Ferreira (PSDB), Dr Bernardo (PSDB) e Abrão Linconl (Republicanos), estão sendo cotados como prováveis eleitos nas eleições do próximo ano. Ezequiel é detentor de expressivo potencial eleitoral com capilaridade em todo o Estado, e por isso deverá ser um nome certo e possivelmente o mais votado na futura bancada federal do Rio Grande do Norte. Atual presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel, atualmente filiado ao PSDB, deverá mudar de partido filiando-se ao MDB do vice-governador Walter Alves. A mesma coisa deverá acontecer com Dr Bernardo, médico bastante identificado com o setor de saúde. Ele tem intensa atuação política na região do Alto Oeste Potiguar, reduto onde era votado o ex-deputado Raimundo Fernandes. Dr Bernardo exerce o seu segundo mandato de deputado estadual e conta com um grande potencial de votos em vários municípios do Rio Grande do Norte, principalmente na região do Alto Oeste. Outro cotado é o atual presidente da Confederação Nacional da Pesca, Abrão Linconl, que já articula a efetivação de uma forte nominata para se eleger deputado federal tendo como base o setor pesqueiro do País.
