CRÉDITO RURAL NO RN: INCÔMODA POSIÇÃO
Por Carlos Alberto de Sousa
Existe algo errado com o financiamento do agronegócio no Rio Grande do Norte. Não que o Estado seja uma ilha de prosperidade para investimentos no setor, porém, estamos muito distantes de ser o pior, pelo menos em comparação com outros estados do Nordeste.
É isso que traduzem os recentes dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) no que tange à participação dos estados no financiamento do agronegócio.
De acordo com o BACEN, em 2020 foram liberados pelos agentes financeiros R$ 165,87 bilhões para o crédito rural em todo o País. Desse montante, R$ 16,26 bilhões (9,80%) foram aplicados na região Nordeste.
No Rio Grande do Norte, as aplicações foram de R$ 293,12 milhões (1,80% do total liberado na região). Ficamos atrás de Alagoas (2,74%), da Paraíba (3,19%) e de Sergipe (4,20%). É a menor participação dentre os estados do Nordeste e a quarta pior do Brasil.
Vale salientar que Alagoas e Sergipe possuem área agricultável inferior à nossa e padecem das mesmas dificuldades que nós no que tange ao ambiente físico para investimentos no setor no que concerne às idênticas condições de solos e de clima típicas do Semiárido brasileiro.
Em que pese esse fraquíssimo desempenho, o Rio Grande do Norte dispõe de um ambiente favorável à expansão do crédito rural. Afinal, embora não seja o Estado aquinhoado com recursos naturais propícios se levarmos em consideração os aspectos acima descritos, temos atividades que se sobressaem regional e nacionalmente como o cultivo de melão – principal produto da nossa pauta de exportação, que em 2020 representou uma receita de R$ 476,49 milhões aos cofres do Estado -; a exploração da cana de açúcar para a produção de açúcar e etanol; a cajucultura, cujo fruto, a castanha de caju, em passado recente liderava nossas exportações e ainda hoje representa parcela substancial; a criação de camarões em viveiros. Paradoxalmente, essas atividades pouco representam na demanda por crédito rural do RN.
Do ponto de vista da estrutura para produção, temos o Projeto de Irrigação Baixo-Açu, cuja exploração se deu a partir da década de 1990, e que até hoje não decolou. Com disponibilidade de seis mil hectares prontos para irrigação, dos quais pouco mais de 50% estão em atividade, o perímetro irrigado convive ainda com sérios problemas que impedem a sua plena exploração, tais como, falta de titulação dos lotes – que impossibilita o acesso ao crédito rural -, falta de assistência técnica para orientação aos agricultores irrigantes, clientelismo político na seleção dos ocupantes dos lotes, dentre outros.
Outras dificuldades que atrapalham o financiamento do agronegócio potiguar dizem respeito ao desaparelhamento dos órgãos estaduais de meio ambiente e de recursos hídricos. No primeiro caso, por conta das dificuldades para se obter o licenciamento ambiental dos empreendimentos rurais, em face da burocracia do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a carência de pessoal da entidade, além de uma legislação excessivamente rigorosa. Por conta disso, a liberação da licença de um empreendimento rural pode levar alguns meses.
No caso do órgão estadual que gerencia os recursos hídricos – o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) -, que padece dos mesmos problemas, o rigor da legislação é ainda maior. Apenas para ficar em um exemplo, o pecuarista que pretender um financiamento para sua atividade e que utilize água superficial ou subterrânea, precisará requerer ao Igarn um documento formal de dispensa de outorga de uso insignificante de água qualquer que seja o tamanho do seu rebanho. A emissão desse documento pelo órgão pode levar até um mês.
No tocante aos principais agentes financeiros do crédito rural no estado – Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil -, residem aí as maiores dificuldades.
No caso do Banco do Brasil, tido até recentemente como o principal agente financeiro do crédito rural no Brasil, há problemas de toda ordem, desde a falta de pessoal qualificado para operar o agronegócio; a centralização da análise de operações em estados da região Sul e Sudeste, portanto, sem conhecimento da realidade campesina norte-rio-grandense e que demanda operações de várias outras unidades da federação, prolongando o tempo de análise; o estabelecimento de metas insignificantes para o crédito rural se comparadas com as de outros produtos e serviços oferecidos pelo Banco.
Com relação ao Banco do Nordeste, que responde por quase 80% (dados do Banco de novembro/2019) das aplicações rurais do RN e que opera desde 1988 com exclusividade o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), o que lhe assegura uma oferta substancial de recursos para aplicação no setor agropecuário da região (1,80% do produto da arrecadação do IR e IPI entregues pela União) a taxas bastante favoráveis, os entraves residem na baixa capacidade operacional do banco, na pouca capilaridade (reduzido número de agências) e no rigor excessivo nos critérios adotados para aprovação das propostas de financiamento.
Urge, portanto, uma tomada de posição dos atores envolvidos com o agronegócio potiguar, para que os números revelados pelo Bacen sejam revertidos
