Deputado Getúlio Rêgo crítica Fátima Bezerra por “Passaporte Vacinal”
Antes de qualquer argumento contestatório e por exercer a Medicina desde os meus anos iniciais de formação acadêmica, deixo claro que sou a favor da vacinação. Porém, ante a absurda, abusiva e autoritária determinação do Governo do Estado em favor da exigência do chamado “Passaporte Vacinal” aos servidores públicos do nosso estado, por meio de um Decreto, manifesto-me contrário a tal resolução, entendendo que viola os direitos individuais do cidadão. O decreto não é o meio constitucional adequado para a medida que viola direitos fundamentais como igualdade perante a lei e livre exercício do trabalho. É inadmissível que o servidor público seja constrangido e forçado a tomar vacina contra a própria vontade. Cabe à nossa classe política, pelos devidos meios legais e institucionais, refutar tal excesso. Não negligenciarei o nosso maior direito: o da liberdade de escolha.
Dep. Getúlio Rego