A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), em regime de urgência, dois projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC) enviados pelo Poder Executivo. O primeiro foi o PL 351/2026, o qual cria o programa “Educador Social Voluntário”; o segundo foi o PL 350/2026, que institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal; e o terceiro foi o PLC 12/2026, voltado para a criação de cargos de provimento em comissão na Administração Direta do município.

A Neoenergia Cosern informou que realizará desligamentos programados no fornecimento de energia elétrica entre os dias 15 e 21 de maio em bairros de Natal e municípios do interior do Rio Grande do Norte. A medida ocorre para serviços de manutenção preventiva e reforço da rede elétrica.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto que declara o humorista e apresentador Fábio Porchat como “persona non grata” no estado do Rio de Janeiro. A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), agora seguirá para votação no plenário da Casa.

Nesta quarta-feira (13), representantes da Neoenergia Cosern entregaram aos parlamentares da Comissão Especial de Inquérito da Energia Solar da Câmara Municipal de Natal propostas para atender as reclamações dos consumidores da geração distribuída, durante reunião realizada na presidência da Casa. Entre as propostas apresentadas estão o atendimento especializado presencial, a capacitação dos órgãos de defesa do consumidor e maior clareza nas informações das contas de energia. A Comissão é composta pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).

O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 ganhou força em Brasília após um acordo entre o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados para reduzir a jornada semanal de trabalho no país. A proposta prevê a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado, no modelo 5x2, sem redução salarial.  

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nove projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), sendo dois deles em segunda discussão. As matérias tratam de temas ligados à educação infantil, incentivo à doação de sangue, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e capacitação de servidores públicos.Entre os projetos aprovados em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 113/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente, que altera a Lei nº 344/2011, responsável por conceder desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no município de Natal.

O governo federal anunciou nesta terça-feira uma nova medida para tentar conter a alta no preço da gasolina e reduzir os impactos no bolso dos consumidores. A proposta prevê a criação de um subsídio temporário para amenizar os reajustes dos combustíveis nos postos de todo o país.

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Adjuto Dias (PL) destacou a importância do Projeto Seridó, obra que irá garantir a distribuição das águas do Rio São Francisco para municípios seridoenses a partir das barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. O parlamentar classificou o projeto como fundamental para assegurar a independência hídrica da região.

A intenção dos vereadores Brisa Bracchi e Daniel Valença de abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a obra da engorda de Praia de Ponta Negra reacendeu o debate político em torno de uma das intervenções mais importantes para o turismo e a economia de Natal.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares em todo o país. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854, ação que acompanha o cumprimento das regras criadas após as discussões sobre o chamado “orçamento secreto”.